SÉRIE “PONTE
NOVA: 150 ANOS” - No 3
O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE PONTE NOVA:
GUARDIÃO
DA MEMÓRIA
Como contar a história
administrativa, social, cultural, política e econômica de Ponte Nova? Esta
história, em parte, só pode ser contada através dos documentos públicos que se
encontram guardados no Arquivo Público Municipal de Ponte Nova. Patrimônio
cultural e científico pertencente a todos, ele deve, por isso, ser preservado.
O Arquivo Público Municipal
de Ponte Nova divulgou recentemente mapa mostrando a área ocupada pelo Município
entre os anos de 1863 e 1876. Por ele, temos uma ideia da extensão do seu
território e da sua população naquela época.
Com
a criação do Município de Ponte Nova e da instalação de sua Câmara Municipal em
1863, coincidia com este fato a instalação do Termo Judiciário e do Cartório do
Primeiro Ofício de Notas, ou seja, a região ganhou autonomia administrativa e
judiciária. Seus cidadãos não precisariam mais ir a Mariana para registrarem
documentos, terras, propor ações na Justiça, solicitar melhorias urbanas etc. É
a partir deste momento que começa a ser constituído o valioso acervo documental
público do Município, que naquela época se estendia até Manhuaçu e Caratinga.
Antes
de mais nada, não podemos, entretanto, perder de vista que a primeira
instituição local foi a Igreja, cuja Paróquia foi instalada em 1833. Assim, o
acervo documental mais antigo existente no Município está na Casa Paroquial da
Matriz São Sebastião. Embora seja um acervo privado, é considerado pela própria
Igreja como de interesse público, por seu valor social, cultural e científico.
Em
nível local, a Câmara era a instituição máxima do poder temporal. Era
responsável pelas questões administrativas, como, por exemplo, controlar a
ocupação e o uso dos espaços públicos, controle do comércio, desenvolvimento da
educação, manutenção dos espaços públicos, serviço de abastecimento de água e
esgoto etc. Assim, a Câmara cuidava das questões legislativas e administrativas
municipais.
Outra
instituição que nasceu juntamente com a Câmara foi o Poder Judiciário, com o Tribunal
do Júri e o Cartório do 1o Ofício de Notas. Com o
desenvolvimento da região, em 1883,
a cidade passa a ser sede de Comarca. Desta forma, consolidava-se
uma nova instituição pública na cidade: o Fórum.
Em
1930, o Poder Executivo se desvincula da Câmara Municipal, passando a ter
representante próprio: o prefeito municipal. Nascia assim a Prefeitura como
instituição independente da Câmara. É bom lembrar, que até 1930, o presidente
da Câmara concentrava em suas mãos as funções de chefe do Legislativo e do Executivo.
No
cumprimento de suas funções, estas três instituições públicas (Câmara, Fórum e
Prefeitura) geraram e ainda geram enorme massa documental.
Esses
documentos, que naquela época nasceram com funções políticas, jurídicas e administrativas,
por serem antigos, datados dos séculos XIX e XX, hoje, além de continuarem
servindo como prova de direitos e obrigações, ganharam outro valor: o cultural
e o científico. Isso significa que a cidade possui um patrimônio cultural que é
único, depositado no seu Arquivo Público Municipal. Também não podemos esquecer
que este patrimônio diz respeito não só a Ponte Nova, mas a toda uma região,
que hoje é formada por 26 municípios, com população de 431.224 habitantes.
O
interesse pela preservação deste acervo documental surgiu na década de 1940, ao
longo da Administração do Prefeito Otávio Soares. Seu secretário de Administração,
o professor Mário Clímaco, liderou o trabalho de catalogação dos documentos da
Câmara. Trabalho que ainda está preservado da forma como foi feito. Este fato
nos revela a ligação de Ponte Nova e alguns de seus intelectuais aos movimentos
nacionais. Isto porque em 1937 o Governo Federal criou o SPHAN (Serviço do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), com a finalidade de proteger o
patrimônio histórico e artístico do país. É neste contexto que foram iniciados
os trabalhos de organização do acervo documental do período colonial das cidades
de Mariana e Ouro Preto. Desta forma, Ponte Nova se alinhava à política
nacional de preservação do patrimônio cultural ao cuidar da preservação de seus
documentos públicos.
Em
1971, importante trabalho de arrolamento das fontes documentais históricas de
Ponte Nova foi feito pela professora Olívia Marina de Avellar Senna, para ser
apresentado no VI Simpósio Nacional de Professores Universitários de História,
realizado naquele ano, em
Goiás. Nesse trabalho, ela identifica 14 “Arquivos”, ou
fundos documentais diferentes, a saber: Arquivo da Câmara Municipal (1863),
Arquivo da Prefeitura Municipal (1930), Arquivo da Paróquia São Sebastião
(1833), Arquivo da Paróquia da Santíssima Trindade/bairro Triângulo (1966),
Arquivo da Paróquia São Pedro/bairro Palmeiras (1926), Arquivo do Cartório de
Registro Civil (1889), Arquivo do Cartório do 1o Ofício
(1863), Arquivo do Cartório do 2o Ofício (1863), Arquivo do
Cartório do 3o Ofício (1926), Arquivo do Cartório de Registro
de Imóveis (1874), Arquivo do Cartório Distribuidor, Contador, Partidor e
Avaliador Judicial (1882), Arquivo do Cartório de Títulos, Documentos e
Protestos (1923), Arquivo do Cartório Privativo do Crime (1863) e, por fim, um
conjunto de jornais editados no Município (1886). Seu trabalho consistiu numa
listagem informando os tipos documentais existentes nesses arquivos e suas
datas-limite. Este foi, sem dúvida, o mais importante levantamento dos documentos
existentes nos arquivos da cidade em épocas passadas.
Em
1993, outro trabalho importante na história da formação do Arquivo Público
Municipal de Ponte Nova foi desenvolvido pelo professor Ângelo Alves Carrara,
do Departamento de História da Universidade Federal de Ouro Preto.
Diferentemente do trabalho desenvolvido pela professora Olívia, este teve como
ação principal a organização e o acondicionamento da massa documental acumulada,
que se encontrava desordenada. Participou ativamente deste trabalho Isabel
Martins de Oliveira Penna, na época, funcionária da Prefeitura e responsável
pelo Arquivo.
A
fim de garantir que este trabalho não se perdesse e que os novos documentos
produzidos pelos órgãos públicos passassem a ser acumulados de maneira
ordenada, foi aprovada pela Câmara a Lei 1.908, de 21 de dezembro de 1993, que
instituiu o Sistema de Arquivos do Município de Ponte Nova. Claramente uma ação
que visava, já naquela época, proporcionar ao Município uma organização
sistêmica e continuada de seus arquivos, assim como a sua preservação
obrigatória.
Embora a proposta do professor Carrara fosse
notável, novamente a gestão dos arquivos e a própria Lei Municipal no
1.908 caíram no esquecimento das administrações vindouras. O resultado do
descaso não poderia ser diferente, e a documentação continuou sendo acumulada
de maneira desordenada, com a falta de investimentos expondo os documentos aos
riscos de perdas e danos em razão do descuido.
Felizmente a documentação sobreviveu e, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2008, foi
desenvolvido novo projeto, com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), orientado pelo mesmo professor
Carrara e coordenado pela historiadora mestra Alexandra Maria Pereira. Toda a
documentação relativa ao período de 1863 a 1945 foi higienizada e inventariada. O
inventário gerado possibilitou o tombamento provisório desta documentação em
2014 pelo Decreto Municipal no 9.728. Em 2007, foi
incorporado ao acervo do Arquivo o Fundo Documental do Cartório do Primeiro
Ofício de Notas (1863-1945).
Entre 2015 e o início deste ano (2016), novas ações
buscaram modernizar os serviços do Arquivo Público Municipal. Entre elas, está
a aprovação da Lei Municipal no 3.968/2015 estabelecendo a adequação
das competências do Arquivo Público Municipal à legislação vigente. Foram
adquiridos equipamentos para montagem de laboratório de conservação de
documentos (freezer e mesa de higienização), bem como mobiliário para melhor
conservação dos documentos. Na parte física do Arquivo Público Municipal, está
em andamento ampla reforma: troca do telhado, colocação de isolamento térmico e
forro, troca das instalações elétricas, pintura e remoção das estantes de
madeira. A soma destes investimentos supera R$ 43.000,00, sendo a maior parte
executada com recurso próprio e com recurso do Fundo Municipal de Cultura, investimento
aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova.
José Geraldo Begname
Esp. Historiador/Restaurador
Chefe
do Arquivo Público Municipal de Ponte Nova
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