HISTÓRIA DA COMARCA DE PONTE NOVA

APRESENTAÇÃO

A série “Fragmentos de histórias” faz parte da política de divulgação do acervo do Arquivo. São pequenas histórias relacionadas à Ponte Nova, provenientes de compilações de textos publicados por terceiros em jornais de época, ou fruto de pesquisa desenvolvida pelo próprio Arquivo.

O propósito é dar visibilidade à informações que, de alguma forma, possam contribuir para a formação de uma memória da cidade e de seu povo.

O texto abaixo foi transcrito a partir de duas publicações de autoria de José Schiavo, veiculadas no Jornal do Povo, edições nº 913, de 06/02/1949, e nº 914, de 13/02/1949. Nelas o autor conta um pouco da história da Comarca de Ponte Nova e lista autoridades que nela atuaram, desde sua criação em 1873, até fevereiro de 1949.

Esta transcrição se faz oportuna, pois, no ano de 2015 foi iniciado um projeto de organização do acervo documental da Comarca. Alguns de seus documentos possuem mais de 140 anos de idade. O projeto é desenvolvido pela Coordenadoria de Arquivos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com o Fórum da Comarca de Ponte Nova e com o Arquivo Público Municipal de Ponte Nova.

Aos poucos, o trabalho vai revelando uma documentação de grande valor científico e cultural para Ponte Nova e região. Um trabalho dessa natureza é um verdadeiro presente para a Comarca que, em 2016, completará 142 anos, e para a própria cidade, em seus 150 anos.

Volume da documentação histórica já separada. A cultura, a ciência e a memória do povo de Ponte Nova e região agradece.

“História da Comarca de Ponte Nova

José Schiavo

 Ao ser erigida em 1770 a capela de São Sebastião e Almas de Ponte Nova, havia meio século apenas que a capitania das Minas fora desmembrada da de São Paulo pelo Alvará de 2 de dezembro de 1720. Existiam nesse tempo em todo seu vasto território apenas três comarcas judiciárias, criadas em 1709 e estabelecidas cinco anos depois, em 1714.

            Em 1823, ao tempo em que foi feita a Independência, era Ponte Nova um distrito de ordenanças, com uma população calculada em 2.890 almas, pertencente à freguesia do Furquim, distrito este da Vila Real de Nossa Senhora do Carmo, termo então da Comarca de Vila Rica, a primeira das três criadas em 1709.

Crescia sempre o “Curato da Ponte Nova” e de tal maneira aumentava a sua população que um decreto da Regência, de n°. 11 em seu § 4, em data de 14 de julho de 1832, a elevava a paróquia, subordinando-a à Comarca de Ouro Preto.

Não tardou muito, e a lei n° 827, de 11 de julho de 1857, transformava em Vila a próspera freguesia, tornando-a ao mesmo tempo dependente da comarca de Rio Piracicava.

Verificou-se a instalação solene da Vila apenas seis anos depois (26-4-1863), quando se empossou a sua primeira Câmara, eleita em 2 de dezembro de 1862. Coincidia com a instalação da Vila a do Termo, pelo seu primeiro Juiz Municipal, Dr. Ângelo da Mata Andrade, natural da Bahia, que permaneceu nesse cargo por alguns anos, e veio a falecer no último dia do século, em 31 de dezembro de 1899.

Três anos depois de elevada a Vila, a lei nº 1.300, de 30 de outubro de 1866, passava Ponte Nova à categoria de cidade.

Quando em 8 de outubro de 1870 a lei nº 1.740 dividiu a Província de Minas Gerais em vinte e cinco comarcas, ficou sendo Ponte Nova termo judiciário da terceira, denominada “do Piranga”, que compreendia o termo de Mariana e o desta última cidade.

Em 15 de novembro de 1873 a lei nº 2.002 a desmembrava da Comarca do Piranga, passando a constituir comarca independente junto com o termo de Santa Rita do Turvo, com a denominação de Comarca do Rio Turvo. Seu primeiro Juiz de Direito foi o Dr. Manoel Teixeira de Souza Magalhães, que veio a falecer 3 anos depois.

Por esse termo era de novo reorganizada judiciariamente a Província pela lei nº 2.273, de julho de 1876. Ficou Minas dividida em 46 comarcas, permanecendo Ponte Nova na situação anterior. Era agora seu Juiz de Direito o Dr. Levindo Ferreira Lopes, que permaneceu no cargo até 1879, substituindo-o então o Dr. Carlos Vaz de Melo, que saiu em 1884. Neste ano dois juízes passaram pela Comarca – Dr. Emiliano Pires de Amorim e Dr. Boaventura de Albuquerque, a quem sucedeu em 1884 o Dr. João Bawden.

A lei nº 3.125, de outubro de 1883, em seu artigo único, suprimiu a denominação de Rio Turvo, designando de então para diante a Comarca pelo nome de Ponte Nova, continuando a ser-lhe subordinado o termo de Viçosa de Santa Rita.

Em começo de 1887 foi o Dr. João Bawden substituído pelo Dr. José Fernandes Torres, que em 1894 permutou com o Dr. Angelo Vieira Martins, Juiz então da Comarca de Ubá, para onde foi aquele, vindo este para sua cidade natal. Nesse cargo ficaria o Dr. Angelo durante vinte e seis anos, até que se aposentou em 1920, após trinta e cinco anos de serviço público, em que se afamou pela sua integridade e competência, tendo sido o 8º Juiz de Direito da Comarca de Ponte Nova.

Quando em 1887 foi o Dr. José Fernandes Torres empossado no cargo de Juiz de Direito da Comarca, foi também designado seu promotor de Justiça o Dr. Geraldo Leite de Guimarães Castro, nomeado em 5 de julho e empossado em 23 do mesmo mês e ano.

Ao ser proclamada a República em 1889, compreendia a Comarca de Ponte Nova os termos de Viçosa, Abre Campo e Piranga. Era então Juiz Municipal o Dr. Angelo Vieira Martins, nomeado em 13 de abril desse ano e empossado em 4 de maio, vindo a suceder-lhe o Dr. Francisco de Castro Rodrigues Campos em 13 de julho de 1896, sendo pela mesma época promotor de justiça o Dr. Camilo Soares de Souza Júnior, que substituira em 30 de dezembro desse mesmo ano o Dr. Geraldo Leite de Magalhães Castro.

Em 1890 foi o Dr. Angelo Vieira Martins elevado a Juiz de Direito, cabendo-lhe instalar a nova Comarca de Abre Campo. Dali saiu promovido para a Comarca de Ubá, donde veio em 1894 para Ponte Nova, conforme foi dito acima.

O decreto nº 230, de 10 de novembro de 1890 criou a Comarca de Viçosa, desmembrando-a da de Ponte Nova. Dezoito dias depois a lei nº 255 criava a Comarca de Abre Campo, passando Ponte Nova a partir de então a compreender os termos de Piranga e Alto Rio Doce.

Pouco depois a lei nº 11, de 13 de novembro de 1981, estabelecia a primeira divisão administrativa e judiciária do Estado no regime republicano, contando-se ao todo 115 comarcas, e por essa mesma lei Piranga, perdida a antiga denominação de Pirapetinga, continuava como termo, vindo entretanto Alto Rio Doce a tornar-se em Comarca independente.

A lei nº 375, de 19 de Setembro de 1903, em seu art. 6, disposições transitórias, subordinava a Comarca de Abre Campo a situação de termo da de Ponte Nova. A mesma Comarca se viu agregar como termo Rio Casca, que até então lhe pertencia como Vila e foi elevado a Município em virtude da lei n. 556, de 30 de agosto de 1911 (art.7°, nº XI).

Ainda em 1913 tinha Ponte Nova como termos judiciários os municípios de Abre Campo e de Rio Casca. A lei n° 663, de 18 de Setembro de 1915, tornou o primeiro dependente da comarca de Barbacena, continuando o segundo judiciariamente subordinado a Ponte Nova.

Somente dez anos mais tarde, pela lei nº 879, de 24 de janeiro de 1925, foi criada a comarca do Rio Casca (Decreto n° 7.035, de 13/11/1925), solenemente instalada em 1° de Janeiro de 1926.

Por essa mesma lei passava Ponte Nova a Comarca de 3ª Entrância e compreendia dois municípios até então abrangendo ao todo doze distritos judiciários, reduzidos daí por diante aos dez seguintes: Ponte Nova (sede), Santa Cruz do Escalvado, Amparo do Serra, Piedade, Oratórios, Vau-Assú, Barra Longa, Jequerí, Grota e Pirraça.

Era nessa época a sua população calculada em cerca de setenta mil habitantes.

Vinte anos depois, em princípio de 1946, quando começava a reconstitucionalizar-se o país, após a queda do Estado Novo, passou Ponte Nova à categoria de Comarca de 4ª Entrância.

Depois de 1920, época em que foi aposentado no cargo de Juiz de Direito da Comarca o Dr. Angelo Vieira Martins, por ela passaram os seguintes Juízes de Direito: Dr. Eduardo do Amaral (1920-1823); Dr. Jucelino Ribeiro Mendes (1924-1928); Dr. José de Paula Mota (1928-1938); Dr. Orôncio Murgel Dutra (1938-1945); Dr. Gentil Guilherme de Faria e Souza, removido da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte em 24 de abril de 1946, para a Comarca de Ponte Nova, empossando-se aí em 6 de maio do aludido ano.

Durante o longo período de juizado do Dr. Angelo Vieira Martins, foram sucessivamente Juízes Municipais da Comarca: Dr. Miguel Antonio de Lana e Silva, nomeado em 25 de setembro de 1903 e empossado em 3 de outubro do mesmo ano; Dr. Eugênio Lamartine de Andrade, nomeado em 9 de maio de 1908 e empossado em 20 do mesmo mês e ano; Dr. Leão Vieira Starling, nomeado em 21 de maio de 1912, empossado em 2 de julho do aludido ano; Dr. Garcia Forjaz de Lacerda, nomeado em 6 de novembro de 1918 e empossado em 3 de janeiro de 1919.

Do advento da República ao centenário da Independência, passaram pela Promotoria Pública de Ponte Nova os seguintes bacharéis: Dr. Eugênio Lamartine de Andrade, nomeado em 19 de agosto de 1891, empossado em 24 de setembro do mesmo ano; de novo nomeado em 4 de março de 1892 e empossado em 1º de julho; novamente nomeado, em 18 de julho de 1900 tomou posse do cargo, de que foi depois exonerado, e para o qual ainda uma vez nomeado em 3 de junho de 1904, empossando-se em 15 de setembro do mesmo ano, para o deixar para sempre quatro anos depois, quando foi nomeado Juiz Municipal da Comarca. Sucedeu-lhe o Dr. Diogo Pereira de Vasconcelos, nomeado em 9 de maio de 1908 e empossado em 25 do aludido mês e ano e sucessivamente: o Dr. José de Paula Mota, nomeado em julho de 1912 e empossado em 11 de agosto do mesmo ano; o Dr. Luis Martins Soares, nomeado em 22 de fevereiro de 1915 e empossado em 13 de março seguinte; tendo sido exonerado do cargo. Foi ele reconduzido em 24 de maio de 1919, tendo tomado posse no dia 5 do mês seguinte; o Dr. Jaime Cerqueira Marinho, nomeado em 8 de outubro de 1919 e empossado oito dias depois.

Após 1922 foram sucessivamente Juízes Municipais de Ponte Nova: Dr. Garcia Forjaz de Lacerda, que havia sido exonerado, reconduzido em 21 de outubro de 1922, tendo-se empossado em 20 de dezembro do referido mês e ano; Dr. Emilio Rabelo Barbosa, que se empossou em 1º de outubro de 1923; Dr. Carlos Vicente de Carvalho, nomeado em 13 de março e empossado em 27 de abril de 1925; Dr. Godofredo Brandão Neves da Rocha, nomeado em 5 de janeiro do mesmo ano; Dr. Luiz da Costa Alecrim, nomeado em 5 de novembro de 1927 e empossado em 19 de dezembro seguinte; Dr. Aristides Alves Pereira, nomeado em 8 de abril de 1932 e empossado em 10 de maio do referido ano; Dr. José de Oliveira Juncal, nomeado em 30 de janeiro de 1935 e empossado em 1º de março do aludido ano; exonerado, foi reconduzido ao cargo em 28 de fevereiro de 1939, tendo tomado posse em 17 de março seguinte, vindo a suceder-lhe em 24 de outubro de 1940 o Dr. João Carlos Cavalcanti, nomeado no dia 11 do mesmo mês e ano, o qual era até então Promotor de Justiça da Comarca de Piranga, para onde fora nomeado em data de 21 de novembro de 1938, tendo deixado de exercer esse cargo em 15 de outubro de 1940, quando retornou a Ponte Nova, sua cidade natal, agora como Juiz Municipal, cargo que vem exercendo com inteireza e comprovada capacidade.

Exonerado, foi reconduzido em 25 de outubro de 1944, de novo se empossando em 6 de novembro, ficando em exercício ininterrupto até 16 de janeiro de 1946, quando foi posto em disponibilidade em virtude do decreto-lei nº 1.630, de 15 de janeiro de 1946, baixado pelo então interventor Federal, Desembargador Nísio Batista de Oliveira, que extinguiu o cargo de Juiz Municipal, criando o de Juiz Substituto. Para este último foi nomeado o Dr. João Carlos Cavalcanti em 12 de junho de 1946, empossando-se em 14 do mesmo mês e ano. Com a promulgação da constituição municipal vigente, foi restabelecida a antiga denominação de Juiz Municipal, cargo que continua ocupando.

Foram durante o mesmo tempo Promotores da Justiça na Comarca de Ponte Nova: Dr. Jaime Cerqueira Marinho, pela segunda vez nomeado em 25 de maio de 1922 e empossado em 26 de julho do aludido (mês e)[sic] ano; Dr. Pedro Soares de Souza Moura, nomeado em 16 de setembro de 1927 e empossado em 29 do referido mês e ano, substituindo-o o Dr. Marcelo Linhares, a quem sucedeu o atual Promotor, Dr. Afonso Messias Soares, nomeado em 14 de setembro de 1934 e empossado no dia 24 do aludido mês.

Alguns desses juízes prosseguiram brilhantemente pela carreira da magistratura. O Dr. Angelo Vieira Martins, que fora nomeado Juiz Municipal pelo Imperador Dom Pedro II em 1884, e veio a ser dez anos depois Juiz de Direito em Ponte Nova, depois de ter sido em Abre Campo e Ubá, declinou o convite que lhe fizera o Dr. Arthur Bernardes, quando Presidente do Estado para Desembargador do então Tribunal de Relação de Minas, preferindo não sair de Ponte Nova. Foram, após, desembargadores dois dos juízes que lhe sucederam: o Dr. José de Paula Mota, nomeado Desembargador da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Apelação do Estado, e o Dr. Leão Vieira Starling, Juiz Municipal em 1912, bem como o Dr. Francisco de Castro Rodrigues Campos, Juiz Municipal em 13-07-1896, desembargador em 1917, durante o Governo Delfim Moreira, e posteriormente Presidente do Tribunal de Apelação de Minas, cargo no qual veio a falecer dois dias após haver sido para ali reeleito pela 8ª vez consecutivamente. Também o Dr. João Carlos Cavalcanti, atual Juiz Municipal, recusou mais de uma vez a escolha e nomeação para Juiz de Direito, preferindo permanecer como Juiz Municipal.

Dos Juízes de Direito de Ponte Nova, desde a criação da Comarca até a presente data, unicamente dois foram pontenovenses natos: o Dr. Angelo Vieira Martins e o Dr. José Fernandes Torres, que o precedeu no cargo de Juiz de Direito (1887-1893), e também no de Juiz Municipal e de Órfãos, em 1880. O desembargador Dr. José de Paula Mota, nascido em Santos Dumont em 30 de julho de 1891, veio para Ponte Nova como Delegado de Polícia, tendo sido aí sucessivamente Promotor de Justiça (1912), Juiz Municipal (1915) e antes de exercer aí o cargo de Juiz de Direito (1928-1938), de que entrou em exercício em 29-06-1929, já o exercera em Abre Campo (1918) cuja Comarca restaurou em 12-10 desse mesmo ano, e em Santos Dumont, de onde veio promovido para Ponte Nova.

A partir da República apenas dois filhos de Ponte Nova foram aí Juízes Municipais: o Dr. Miguel Antonio de Lana Silva (1903-1908), antes Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga, cargo que exerceu de 14-11-1900 a 12-06-1902, quando foi nomeado Juiz Substituto da Comarca de Ponte Nova, e em seguida Juiz Municipal; e o Dr. João Carlos Cavalcanti (11-10-1940), nascido nessa cidade em 3 de março de 1914, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Belo Horizonte. Dos Promotores de Justiça três apenas são pontenovenses natos: o Dr. Luiz Martins Soares (1915-1919), nascido em Ponte Nova em 22 de novembro de 1888 e recentemente falecido em Belo Horizonte, aos sessenta anos de idade, em 29 de julho do corrente ano, o Dr. Jaime Cerqueira Marinho (1922-1927) e o Dr. Afonso Messias Soares (1934), atual Promotor.

De todos os Juízes de Direito da Comarca de Ponte Nova, o que nela permaneceu por mais tempo foi o Dr. Angelo Vieira Martins (1894-1920), vinte e seis anos.

Conta a nossa Comarca setenta e cinco anos, desde que se tornou independente em 15 de novembro de 1873, em virtude da lei nº 2.002, desta data.”

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Trancrito por: José Geraldo Begname.